Moraes vota e Eduardo Bolsonaro pode se tornar réu no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14/11) para abrir ação penal e tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu, acusado de coação durante o curso do processo.

Relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar no julgamento virtual da Primeira Turma. Para o ministro, há elementos suficientes para o prosseguimento da ação.

“Há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”, escreveu.

O ministro afirmou ainda que o parlamentar não permaneceu apenas no campo das ameaças, mas “efetivamente concretizou ataques” ao fomentar sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Denúncia

A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa Eduardo de tentar pressionar o Judiciário a arquivar a ação penal na qual seu pai, Jair Bolsonaro, é réu.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O julgamento, realizado no plenário virtual, vai até 25 de novembro. Além de Moraes, votam os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux, que migrou recentemente para a Segunda Turma, não participa.

Se a Turma aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro se torna réu, e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e oitiva de testemunhas.

Campanha por sanções nos EUA

A Procuradoria afirma que Eduardo atuou abertamente para influenciar o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra o Brasil e, especificamente, contra membros do Judiciário.

Desde março, quando deixou o país alegando perseguição política, o deputado vem divulgando encontros com integrantes da administração Donald Trump, aliado de Jair Bolsonaro.

Em 2025, os EUA elevaram tarifas para 50% sobre produtos brasileiros, citando entre as razões uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente. A Casa Branca também cancelou os vistos de ministros do STF e do próprio PGR, Paulo Gonet.

Moraes foi alvo direto das medidas: em julho, foi incluído na Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos, e passou a sofrer restrições financeiras, como impedimento de usar serviços de empresas norte-americanas.

Em setembro, sanções semelhantes foram aplicadas à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Defesa pede rejeição

Sem advogado constituído, Eduardo Bolsonaro foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), por determinação do relator.

A intimação foi feita por edital, já que o parlamentar mantém residência no Brasil, mas não retornou para responder ao processo.

Em manifestação enviada ao Supremo no fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que Eduardo não é responsável direto pelas sanções e que suas declarações são protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação parlamentar.

A denúncia também inclui o jornalista Paulo Figueiredo, que costuma acompanhar o deputado nas agendas em Washington. Porém, o caso dele tramita separadamente.

O julgamento continua em andamento.