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Recuperação judicial de empresas: leilão pode render dinheiro

Helcio Kronberg, leiloeiro público oficial, fala como essa prática pode garantir a continuidade do negócio Da Reportagem De São Paulo

A Recuperação Judicial, instrumento jurídico previsto na Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), completa 13 anos em 2018. De acordo com Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, em julho foram requeridos 97 pedidos de recuperações judiciais, queda de 24,8% em relação a julho de 2017. As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial em julho de 2018, com 52 pedidos, seguidas pelas médias (26) e pelas grandes empresas (19).

De acordo com Helcio Kronberg, leiloeiro público oficial pela Junta Comercial do Paraná, essa prática é cada vez mais usada para evitar a falência de uma empresa que não tem mais capacidade de pagar suas dívidas, pois tem a vantagem de garantir a continuidade do negócio.

“A recuperação, que veio substituir a concordata, evita que os credores peçam a falência da empresa devedora e impõe a apresentação de um plano de pagamento que passa pela aprovação da justiça e dos próprios credores. Se a empresa não cumprir o que está no plano, é decretada a falência”, afirma o leiloeiro.

Os pedidos de falência caíram 22,6% no acumulado trimestral em relação ao mesmo período de 2017, segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Mantida a base de comparação, as falências decretadas e os pedidos de recuperação judicial aumentaram 28,4% e 23,4%, respectivamente. “As recuperações judiciais deferidas registraram queda de 8,3% no mesmo período. Os resultados do 1º trimestre apontam para a continuidade da tendência de queda nos pedidos de falência”, diz Helcio.

A diferença entre os leilões de massa falida e os de recuperação judicial, é que aquele se presta a converter em dinheiro os bens arrecadados pelo administrador judicial para pagamento de credores. Já os leilões de recuperação judicial servem para vender parte de ativos para auxiliar a recuperação da empresa. “Os gestores identificam que parte do parque fabril encontra-se ocioso (máquinas, equipamentos, bens imóveis desnecessários à operação) ou que o estoque de matéria prima está elevado e os colocam em leilão para fazer dinheiro. Uma das vantagens dos leilões é que o bem pode ser vendido por um valor acima do estipulado. E pela sua característica pública atinge um universo maior de interessados”, conta o leiloeiro.

A venda em leilão deve fazer parte do plano de recuperação judicial aprovado pelo juiz e pelos credores. “Nem sempre vender ativos pode ser a solução ideal e muitas vezes não se pode vender nada. Deve-se vender o que é ocioso ou inservível e evitar vender o que pode fazer falta. O importante é que as empresas, diante da impossibilidade de pagamento dos credores, passem a procurar a recuperação judicial e os leilões como um recurso para captação de dinheiro o mais cedo possível, evitando, quando possível e viável, a falência”, finaliza.


*Matéria produzida por Priscila Freitas

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