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Quinta, 18 Abril 2019 12:15

Veja os erros mais comuns na hora de declarar o IR

Não deixe para a última hora: a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 vai até 30 de abril
O contribuinte pode verificar, alguns dias depois da transmissão da declaração à Receita, se o arquivo foi entregue com sucesso e se há inconsistências nas informações O contribuinte pode verificar, alguns dias depois da transmissão da declaração à Receita, se o arquivo foi entregue com sucesso e se há inconsistências nas informações Life on White
Da Reportagem
De São Paulo

Segundo o auditor Luiz Antonio Benedito, que é diretor jurídico o Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sindifisco, o sindicato da categoria, alguns exemplos de inconsistências são gastos com despesas médicas que não foram efetivamente realizados, pensão alimentícia acima do que foi estipulado pela Justiça, e deixar de declarar rendimentos de outras pessoas jurídicas, no caso de o contribuinte ter mais de uma fonte de renda.

“Esta é a irregularidade mais habitual: pessoas com vários rendimentos se esquecem de uma ou outra fonte de renda”, afirma Benedito. Quando existe somente uma fonte pagadora, a tendência é que, no fim, o imposto de renda empate, ou haja um pouco a restituir ou a pagar. Por outro lado, no caso de várias fontes, ao juntar tudo, pode-se ter um grande imposto a pagar. É quando o contribuinte possa se ver “tentado” a omitir uma ou outra empresa. “Hoje o cruzamento de informações faz a Receita ter acesso à informação do contribuinte”, explica.

Imagine o caso de um contribuinte que recebeu R$ 20 mil de uma empresa. “Não há imposto retido na fonte. Se, em outro local, ele recebeu R$ 30 mil, houve um pouco de retenção. Quando se junta tudo, a alíquota do IR será maior”. Se, na declaração, faltar algum dado de rendimentos, ele cai na malha fina.

Como evitar a malha fina

O auditor fiscal da Receita, Luiz Antonio Benedito explica que a documentação correta é um dos primeiros passos para evitar a malha fina. “É importante reunir toda a documentação com antecedência, para analisar o que será incluído na declaração. Fazer um checklist dos documentos ajuda”, ensina o auditor.

O contribuinte pode verificar, alguns dias depois da transmissão da declaração à Receita, se o arquivo foi entregue com sucesso e se há inconsistências nas informações.

Basta ir ao site da Receita Federal e encontrar a opção eCac (Centro Virtual de Atendimento). Lá, você poderá ter acesso a todas as declarações anteriores e, se caso houver alguma pendência, o sistema já indica as irregularidades, já dá para providenciar as correções, e enviar uma declaração retificadora.

Essa verificação pode ser feita até o prazo final da entrega do IR ou até mesmo depois, mas só será sem custo adicional, se for feita antes da notificação da Receita. O contribuinte pode também, via eCac, agendar uma visita à Receita para esclarecer ou comprovar a regularidade das informações prestadas e, em caso de dúvidas, comparecer a um plantão fiscal da Receita.

Mas, se receber algum comunicado da Receita para resolver pendências, o contribuinte pode pagar uma multa sobre o imposto devido que vai de 70% a 225%, dependendo do tipo de problema encontrado na declaração.

O que muda este ano

A Receita Federal, neste ano, divulgou algumas mudanças sobre a declaração do Imposto de Renda. Veja abaixo quais são:

- Não precisa baixar o programa Receitanet para transmitir as declarações: ele já está incorporado na versão deste ano;

- Atualizações do software são baixadas automaticamente;

- Verificação de divergências na declaração poderá ser feita um dia depois da entrega, no site do eCac, da Receita: se houver alguma pendência, o contribuinte já poderá enviar uma declaração retificadora;

- Contribuinte é obrigado a informar o CPF de todos os dependentes, de todas as idades;

- Limite para deduzir contribuição patronal sobre os salários dos empregados domésticos é de R$ 1.200,32;

- Será o último ano para deduzir do IR as contribuições ao INSS dos empregados domésticos registrados em carteira;

- Mudança de nome na coluna sobre pensão alimentícia: quem recebe, deve declarar no setor “Rendimentos”, em “Pensão alimentícia e outros”. Já na parte “Rendimentos recebidos de pessoa física e do exterior pelo titular”, a coluna “Outros” foi renomeada como “Pensão alimentícia e outros”, e a de “Dependentes”, para “Quantidade de dependentes”;

- Doações para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente podem ser declaradas na parte “Fichas de declaração”, na opção “Doações diretamente na declaração – ECA”;

- Não precisa mais colocar informações como matrícula de imóveis ou Renavam dos veículos: se tais dados tiverem sido declarados no ano passado, serão importados para a declaração de 2019.


*Por Vanessa Zampronho, do Vitrine

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