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Última semana para declarar o IR

Este ano o prazo para a entrega ficou mais curto, já que nos anos anteriores os contribuintes já podiam começar a declarar no 1º dia do mês Da Reportagem De São Paulo

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começou no dia 7 de março e vai até as 23h59 de 30 de abril. Este ano o prazo para a entrega ficou mais curto, já que nos anos anteriores os contribuintes já podiam começar a declarar no 1º dia do mês. Quem não entregar no prazo terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido. A expectativa da Secretaria da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações. O Vitrine listou as principais dúvidas dos contribuintes sobre o IR. Veja abaixo:

1) Quem é obrigado a entregar a declaração do IR?
Precisa entregar a declaração do Imposto de Renda 2019 quem teve rendimentos maiores do que R$ 28.557,70 de renda tributável (salário, horas extras, férias, benefícios, pensões, etc) ao longo de 2018. Dono de imóveis, veículos e outros bens que somados tiveram valor total de R$ 300 mil; recebeu mais de R$ 40 mil isentos e não tributáveis ou tributados (rendimento poupança ou indenização trabalhista, etc); ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividade rural; vendeu e comprou ações na Bolsa.

2) Como declarar?
As declarações do IR podem ser preenchidas e entregues diretamente pelo site da Receita; baixando o programa do IR 2019, que está disponível no site da Receita Federal e também por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível no Google Play (versão Android) e na App Store (versão iOS).

3) Qual declaração faço, a completa ou a simplificada?
Se você tem  lhos como dependentes, paga escola particular, plano de saúde e previdência privada, o modelo completo é o mais indicado. Já para quem tem poucas despesas que são dedutíveis, deve-se utilizar o modelo simplificado.

4) O que pode ser deduzido do IR?
Você pode abater gastos com consultas médicas, pensão alimentícia decidida por ordem judicial, e despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50 por pessoa. Mas todos esses gastos têm que ser comprovados por meio de recibos, notas fiscais, boletos ou outros documentos.

5) O que é a restituição?
A restituição é paga para quem pagou imposto a mais durante o ano. Na hora de declarar, o programa faz as contas, portanto, o valor que cada contribuinte recebe varia. A Receita Federal programa sete lotes de restituição, de junho a dezembro, quem envia mais cedo a sua declaração de IR deverá receber o pagamento da restituição nos primeiros lotes.

6) Sou dependente do meu cônjuge, posso fazer declaração em separado?
Pode fazer em separado ou em conjunto, no fim, o valor do imposto a ser pago será o mesmo. Esse valor só será diferente se os cônjuges escolherem formas diferentes de declaração do IR (simplificada ou completa).

7) Quem pode ser declarado como dependente?
Cônjuge, companheiro com quem o contribuinte tenha um filho ou viva junto por mais de cinco anos, filho/enteado de até 21 anos (até 24 anos, se estiver estudando) ou que for considerado incapaz, irmão/neto/bisneto, de quem o contribuinte tenha a guarda judicial, até 21 anos (até 24 se estiver estudando) ou for considerado incapaz, menor pobre de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque, pais/avós/bisavós que tenham recebido rendimentos tributáveis ou não de até R$ 22.847,76, sogros e sogras, desde que façam a declaração em conjunto.

8) Como declarar previdência privada VGBL/PGBL?
O VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) deve ser preenchido no campo “Bens e Direitos” no código 97, e deve ser colocado somente o valor da contribuição feita em 2018. Já o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) deve ser preenchido no campo “Pagamentos e Doações Efetuadas”, e marque as opções 36 (para PGBL), 37 (para entidades fechadas) e 38 (para Fapi). Diferente do VGBL, o PGBL só pode ser preenchido na versão completa da declaração.


*Por Vanessa Zampronho, do Jornal Vitrine

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