Projeto prevê proibição da instalação de tendas, barracas e estruturas similares
Vereadores de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, aprovaram por unanimidade o projeto de lei que proíbe a instalação e o uso de tendas nas praias da cidade.
Projeto, votado na última terça-feira (29/4) é do presidente da Casa, Gady Gonzalez (MDB), que afirma querer garantir mais organização, segurança e acessibilidade nas áreas comuns da orla.
Projeto de lei prevê a proibição da instalação de 'tendas, barracas, gazebos e estruturas similares', com algumas exceções.
Confira o que será liberado caso o projeto seja sancionado: guarda-sóis com até 3 metros de diâmetro; tendas usadas em eventos autorizados pela prefeitura; tendas de ambulantes em pontos fixos autorizados pela prefeitura;
Tendas destinadas a ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil; tendas instaladas por órgãos públicos para apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança.
Em caso de descumprimento das regras, o responsável pela tenda estará sujeito a multa de R$ 1 mil, além de advertência, remoção e apreensão.
fiscalização será feita por agentes das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura.
Projeto cita ainda que a aglomeração de tendas sem qualquer regulamentação facilita os casos de crianças perdidas nas praias e dificulta o trabalho de guarda-vidas e bombeiros nos resgates de banhistas. Fotos: Pexels (ilustrativas)