A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já tem data para seu uso obrigatório. De acordo com o Governo Federal, os brasileiros que ainda não possuem o novo formato de identificação civil terão de passar do RG para a CIN até 2032.
A substituição, no entanto, pode ser feita a qualquer momento. A emissão é realizada diretamente nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, mediante agendamento prévio.
Criada para padronizar o sistema de identificação em todo o país, a nova carteira elimina a multiplicidade de números de RG e passa a utilizar o CPF como identificador único nacional.
RG antigo continua válido até 2032
Quem ainda utiliza o modelo tradicional de identidade não precisa se preocupar com prazos imediatos. Conforme o Decreto nº 10.977/2022, o RG atual seguirá sendo aceito em todo o território nacional até o ano de 2032.
Na prática, isso significa que os brasileiros têm cerca de seis anos para se organizar e realizar a troca sem risco de ter o documento invalidado para atividades cotidianas, como abertura de contas, matrículas e atendimentos em serviços públicos.
A emissão da nova carteira pode ser feita de forma gradual, de acordo com a disponibilidade dos órgãos estaduais, sem necessidade de substituição imediata.
O que muda na prática com a nova Carteira de Identidade
A CIN foi desenvolvida para funcionar como um documento único, seguro e integrado. Entre os principais avanços estão:
Identificação unificada: o CPF passa a ser o único número de identificação civil em todo o país.
Segurança reforçada: a carteira conta com QR Code que permite verificação eletrônica rápida, inclusive em modo offline.
Padrão internacional: o documento inclui a zona legível por máquina (MRZ), utilizada em passaportes, facilitando seu uso como identificação em viagens nos países do Mercosul.
Versão física e digital: além do formato em papel ou policarbonato, o cidadão pode acessar o documento pelo aplicativo gov.br.
Outro ponto central é a unificação dos bancos de dados, que permite o compartilhamento de informações em tempo real entre órgãos de segurança pública e políticas de assistência social, reduzindo fraudes e inconsistências cadastrais.
Emissão gratuita na primeira via
A primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional em papel é totalmente gratuita. Para solicitar o documento, é necessário realizar o agendamento no Instituto de Identificação do estado de residência ou no Distrito Federal, seguindo os procedimentos definidos localmente.