Termos de uso, direitos autorais e política de utilização de conteúdos
O jornalismo profissional, feito com apuração rigorosa e responsabilidade, exige tempo, investimento e dedicação de dezenas de profissionais. É por isso que nosso conteúdo é o nosso maior patrimônio.
Para garantir que possamos continuar entregando notícias confiáveis e de qualidade todos os dias, estabelecemos regras claras sobre como nosso material pode — e não pode — ser utilizado.
Abaixo, você encontra os nossos Termos de uso, direitos autorais e política de utilização de conteúdos detalhados, que resguardam o trabalho de nossos jornalistas e a integridade da nossa publicação.
1. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo, sem limitação, notícias, reportagens, artigos, editoriais, colunas, entrevistas, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, áudios, infográficos, artes gráficas, banco de dados, metadados, títulos, chamadas, identidade visual, layout (“look and feel”), logotipos, marcas e quaisquer outros materiais editoriais, é protegido pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), quando aplicável, bem como pelas demais normas nacionais e internacionais de proteção à propriedade intelectual.
Os direitos patrimoniais relativos aos conteúdos pertencem ao site Gazeta SP, sem prejuízo dos direitos morais de seus jornalistas, fotógrafos, colaboradores e demais autores, quando aplicáveis.
A disponibilização pública dos conteúdos não constitui licença, cessão, autorização, renúncia ou consentimento, expresso ou tácito, para qualquer utilização além daquela expressamente prevista nestes Termos.
Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem integralmente reservados.
2. Uso permitido
Os conteúdos deste jornal destinam-se exclusivamente à leitura, consulta e utilização pessoal, privada e não comercial.
É permitida a citação de pequenos trechos para fins jornalísticos, acadêmicos, científicos ou informativos, desde que observados os limites previstos na legislação de direitos autorais, com indicação da autoria, da fonte e do respectivo link para a publicação original.
Qualquer utilização diversa dependerá de autorização prévia, específica e expressa do site Gazeta SP.
3. Utilizações expressamente proibidas
Sem autorização prévia do site Gazeta SP é vedado ao usuário ou a terceiros:
I – reproduzir, copiar, redistribuir, republicar, retransmitir, comercializar, licenciar, adaptar, traduzir, editar, disponibilizar ou criar obras derivadas dos conteúdos;
II – extrair, coletar, copiar, armazenar, minerar, indexar, organizar, raspar (scraping), capturar, espelhar (mirror), arquivar ou explorar os conteúdos, total ou parcialmente, por qualquer meio, automatizado ou não;
III – remover créditos, assinaturas, marcas d’água, avisos legais ou qualquer identificação de autoria;
IV – utilizar os conteúdos para fins comerciais, concorrenciais, publicitários ou quaisquer finalidades não autorizadas;
V – praticar qualquer forma de engenharia reversa, extração automatizada ou utilização sistemática destinada à formação de bases de dados próprias ou de terceiros.
4. Política de utilização por sistemas de inteligência artificial
O site Gazeta SP reserva, de forma expressa, exclusiva e inequívoca, todos os direitos relativos à utilização de seus conteúdos para mineração de textos e dados (Text and Data Mining – TDM), aprendizado de máquina (Machine Learning), Inteligência Artificial (IA), Inteligência Artificial Generativa, Grandes Modelos de Linguagem (Large Language Models – LLMs), modelos multimodais e quaisquer tecnologias equivalentes, existentes ou que venham a ser desenvolvidas.
É expressamente proibida, sem autorização prévia, específica e formal do site Gazeta SP, a utilização dos conteúdos deste jornal para desenvolvimento, treinamento, ajuste (fine-tuning), validação, avaliação, aperfeiçoamento, operação, licenciamento, comercialização ou fornecimento de sistemas de Inteligência Artificial.
A vedação prevista nesta cláusula alcança, entre outras hipóteses:
I – utilização como dados de treinamento (training data);
II – formação de datasets, corpora ou bases de conhecimento;
III – mineração de textos e dados (Text and Data Mining);
IV – criação de embeddings, vetores ou representações semânticas;
V – indexação semântica;
VI – recuperação de informações (retrieval);
VII – sistemas de Retrieval-Augmented Generation (RAG);
VIII – geração de respostas automatizadas, resumos, traduções, análises, sínteses ou qualquer conteúdo derivado;
IX – utilização por robôs, bots, crawlers, spiders, agentes inteligentes, agentes autônomos ou quaisquer outros sistemas automatizados.
A presente vedação aplica-se igualmente às fases de treinamento, inferência, recuperação de informações, consulta, indexação, processamento, geração de respostas e quaisquer outras modalidades de utilização por sistemas de Inteligência Artificial, ainda que estes já se encontrem previamente treinados.
A proibição compreende, igualmente, a utilização de trechos, fragmentos, excertos, metadados, títulos, chamadas, representações vetoriais, informações derivadas ou qualquer outra forma de transformação ou processamento do conteúdo original.
A mera disponibilidade pública dos conteúdos na internet não constitui autorização para sua coleta, indexação, mineração, processamento ou utilização por sistemas automatizados, nem poderá ser interpretada como licença implícita, consentimento presumido ou renúncia aos direitos de propriedade intelectual do site Gazeta SP.
Qualquer autorização para utilização dos conteúdos por sistemas de Inteligência Artificial dependerá de contrato específico, firmado por escrito com o site Gazeta SP, estabelecendo expressamente seu objeto, limites, prazo, remuneração e demais condições de licenciamento.
5. Proibição de substituição do conteúdo original
É vedada a utilização dos conteúdos deste jornal para desenvolvimento de produtos, serviços ou funcionalidades capazes de reproduzir, substituir, resumir, disponibilizar, responder consultas, gerar conteúdos derivados ou reduzir a necessidade de acesso às publicações originais do site Gazeta SP, sem autorização expressa.
Também é vedada a utilização dos conteúdos para alimentar mecanismos automatizados que dispensem ou reduzam o acesso do público às matérias originalmente publicadas neste jornal.
6. Proteção de dados pessoais
Quando os conteúdos publicados contiverem dados pessoais protegidos pela legislação aplicável, sua utilização deverá observar integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), permanecendo vedado qualquer tratamento automatizado incompatível com as finalidades legítimas da publicação jornalística ou realizado em desconformidade com a legislação vigente.
7. Comentários dos usuários
Quando disponibilizado espaço para comentários, o usuário responderá exclusivamente pelos conteúdos que publicar, nas esferas civil, administrativa e penal.
É proibida a publicação de conteúdos que:
I – violem direitos autorais, direitos de imagem ou direitos de propriedade intelectual;
II – contenham informações falsas, caluniosas, injuriosas, difamatórias, discriminatórias, racistas ou ofensivas;
III – promovam violência, atividades ilícitas ou discurso de ódio;
IV – divulguem pornografia, exploração sexual de crianças e adolescentes ou qualquer conteúdo ilícito;
V – contenham publicidade não autorizada, spam, correntes ou mensagens repetitivas;
VI – disseminem vírus, códigos maliciosos ou outros mecanismos destinados a comprometer a segurança dos sistemas;
VII – contrariem estes Termos de Uso ou a legislação vigente.
O site Gazeta SP poderá remover comentários, restringir acessos, suspender ou cancelar cadastros sempre que verificar violação destes Termos, independentemente de aviso prévio.
8. Medidas de proteção tecnológica
O site Gazeta SP poderá utilizar mecanismos tecnológicos destinados à proteção de seus conteúdos, incluindo, entre outros, arquivos robots.txt, protocolos de exclusão para mineração de textos e dados (TDM), metadados de reserva de direitos, limitação de acesso automatizado, monitoramento de scraping, sistemas de autenticação, controle de requisições, CDN, firewalls de aplicações (WAF) e demais tecnologias destinadas à proteção do conteúdo editorial. A tentativa de contornar, neutralizar, desabilitar ou burlar tais mecanismos caracterizará violação destes Termos.
9. Responsabilidade
A utilização não autorizada dos conteúdos poderá caracterizar violação de direitos autorais, concorrência desleal, enriquecimento sem causa, tratamento ilícito de dados pessoais, quando aplicável, e demais infrações previstas na legislação brasileira. O infrator ficará sujeito às medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis, incluindo, sem limitação:
I – cessação imediata da utilização indevida;
II – remoção de conteúdos reproduzidos;
III – eliminação de datasets, bases de conhecimento, índices, embeddings, vetores, modelos, parâmetros ou quaisquer ativos digitais derivados dos conteúdos protegidos;
IV – reparação integral das perdas e danos, inclusive lucros cessantes;
V – demais sanções previstas na legislação aplicável.
10. Alterações dos termos
O site Gazeta SP poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de sua publicação neste jornal digital.
11. Legislação aplicável e foro
Os presentes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca da sede do site Gazeta SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.
12. Reserva expressa de direitos
O site Gazeta SP reserva expressamente, com exclusividade, todos os direitos relativos ao licenciamento de seus conteúdos para mineração de textos e dados (Text and Data Mining – TDM), desenvolvimento, treinamento, aperfeiçoamento, inferência, recuperação de informações, geração de respostas e quaisquer outras formas de utilização por sistemas de Inteligência Artificial.
Nenhum conteúdo publicado neste jornal poderá ser utilizado para essas finalidades sem autorização prévia, específica, expressa e escrita do site Gazeta SP.
A ausência de mecanismos técnicos de bloqueio, a indexação por motores de busca convencionais ou a disponibilidade pública das publicações não constituem autorização para utilização por sistemas de Inteligência Artificial, nem poderão ser interpretadas como licença implícita, consentimento presumido ou renúncia aos direitos de propriedade intelectual do site Gazeta SP.
Todos os direitos são expressamente reservados.