A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (3/9), em segunda e definitiva votação, o projeto que autoriza a venda de uma série de vias da cidade para a iniciativa privada. Foram 29 votos a favor e 11 contrários.

O texto vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), autor da proposta.

Inicialmente, o projeto previa a venda de uma pequena travessa nos Jardins, na zona oeste da Capital. Na quarta-feira da semana passada (27/8), o texto recebeu três emendas de vereadores para incluir outras vias a serem desincorporadas do uso público.

O projeto aprovado permite a venda ou a concessão de áreas públicas em diferentes regiões da capital paulista, como Faria Lima, Itaim Bibi, Santo Amaro, Vila Leopoldina, Jardim Felicidade, entre outras.

Durante a votação na noite desta quarta foram incluídas mais sete emendas de endereços públicos, totalizando 12 endereços.

Veja quais vias devem ser afetadas, conforme o texto original e as emendas:

Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, nos Jardins.
Fabio Riva (MDB): cede, por concessão administrativa de 20 anos, prorrogáveis por mais 20, área municipal na avenida Cônego José Salomon, 755, ao Instituto Gomes de Basquete.
João Ananias (PT): autoriza a venda de terreno público de 25,6 mil m² na rua Keia Nakamura, para construção de 720 apartamentos de moradia popular.
Zoe Martinez (PL): autoriza a venda de terreno de 140 m² na avenida Brigadeiro Faria Lima, uma das mais valorizadas da cidade.
Sansão Pereira (Republicanos): autoriza a venda da rua Aurora Dias Carvalho, no Itaim Bibi.
Marcelo Messias (MDB): autoriza a venda da rua América Central, além de viela adjacente, em Santo Amaro.
Isac Felix (PL): autoriza a venda da rua Canoal.
Silvinho Leite (União Brasil): concessão gratuita, por 20 anos, de duas áreas municipais: uma na Marginal Pinheiros para a Associação Comunitária da Cohab Adventista e outra em Jurubatuba para a Associação Amigos do Parque Santa Edwirges.
Silvão Leite (União Brasil): autoriza a concessão administrativa de terreno de 5,2 mil m² na rua Luis Pereira Rebouças, para a Associação Esporte Clube Bem Bolado.

Críticas ao projeto

Segundo a prefeitura, a justificativa é arrecadar recursos para o Fundo de Habitação de Interesse Social. Já críticos apontam a ausência de estudos técnicos e de consulta pública sobre a destinação dos terrenos.

“É mais uma iniciativa que não leva em consideração o interesse público, mas sim os interesses de meia dúzia de empresários. O projeto já estava ruim originalmente e ficou ainda pior”, disse Luana Alves (PSOL).

Ela destacou ser um contrassenso a venda ser autorizada na semana em que a CPI da HIS (Comissão Parlamentar de Inquérito da Habitação de Interesse Social) ser iniciada na Câmara.

Outra CPI, do Jardim Pantanal, também começou os trabalhos na Casa.