A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na última quarta-feira (10/9), dois projetos de lei com objetivos semelhantes: regular a veiculação de peças publicitárias sobre sites e jogos de apostas no Estado.
Um dos projetos, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), proíbe a publicidade de jogos de apostas e incentiva políticas de conscientização e prevenção dos malefícios relacionados aos jogos não oficiais.
“A publicidade excessiva e frequentemente enganosa associada aos jogos de apostas tem contribuído para a normalização do ato de apostar, reduzindo a percepção de risco entre a população”, justifica o texto.
Já o outro projeto, do deputado Átila Jacomussi (União Brasil), estabelece restrições similares, mas que incidem apenas obre os sites de apostas de quota fixa. Nesse formato, o possível retorno é definido no instante em que o apostador cria o bilhete.
Agressivas no futebol
As casas de apostas promovem publicidade ostensiva e agressiva em vários setores, inclusive em clubes de futebol. As ações seriam limitadas caso os projetos se tornem lei.
As propostas continuam em tramitação na Assembleia Legislativa, antes de serem encaminhadas para votação pelos deputados.