A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (11/9) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista.
Dos 27 anos e 3 meses de pena, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão, aplicada a crimes com regime fechado, e 2 anos e 9 meses à detenção, voltada a infrações que preveem regime semiaberto ou aberto.
O ministro Alexandre de Moraes considerou a idade de Bolsonaro para atenuar parte da pena. O ex-mandatário tem 70 anos e, devido aos quatro votos da Primeira Turma, não tem direito a recurso.
Segundo o ministro, no governo de Bolsonaro ocorreu “a implantação de uma organização criminosa”. Para Moraes, a “consequência maior seria o retorno a uma ditadura” no Brasil.
Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os condenados foram:
| Nome | Cargo(s) | Condenação |
|---|---|---|
| Jair Bolsonaro | Ex-presidente da República | 27 anos e 3 meses de prisão |
| Alexandre Ramagem | Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) | 16 anos e 1 mês de prisão |
| Almir Garnier | Ex-comandante da Marinha | 24 anos de prisão |
| Anderson Torres | Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF | 24 anos de prisão |
| Augusto Heleno | Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional | 21 anos de prisão |
| Mauro Cid | Ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista | 2 anos em regime aberto |
| Paulo Sérgio Nogueira | Ex-ministro da Defesa | 19 anos de prisão |
| Walter Souza Braga Netto | Ex-ministro da Casa Civil | 26 anos de prisão |
A exceção é Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele respondia a somente três dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
O ministro Luiz Fux foi o único que votou contra a condenação de Bolsonaro. Durante seu voto, Fux fez menção à decisão de 2021 que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lembrar que o Supremo considerou o juiz Sérgio Moro incompetente para julgá-lo.
Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação do ex-presidente e de outros sete acusados indicados como integrantes do núcleo central da trama.
Pressão por anistia
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que o resultado já era esperado e que vai agora trabalhar para a anistia irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
*Com Renata Fernandes