A Prefeitura de Araras, a cerca de 170 quilômetros da capital paulista, publicou um decreto que estabelece um ‘período oficial de uso consciente da água’ na cidade, no interior de São Paulo.
A medida emergencial entra em vigor no próximo dia 22 de setembro deste ano e termina em 31 de dezembro.
Segundo a prefeitura, a medida impõe uma série de restrições ao consumo para residências, comércios e indústrias, visando assegurar o fornecimento para as necessidades essenciais da população.
Período de estiagem
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município de Araras nesta segunda-feira (15/9).
Segundo o documento, diante do período de estiagem em Araras e região, e do aumento expressivo no consumo de água, a prefeitura decretou novas regras para o uso consciente do recurso.
A decisão é amparada por leis federais e municipais que permitem a adoção de medidas emergenciais em períodos de escassez.
Quais são as proibições?
Segundo o decreto, fica proibido o uso de água tratada da rede pública para as seguintes finalidades:
- Lavar calçadas, ruas, telhados, paredes, quintais e garagens;
- Lavar veículos ou encher piscinas;
- Irrigação de jardins e plantas;
- Outras utilizações consideradas não essenciais pelo Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras (Saema).
A proibição para lavagem de veículos não se aplica a estabelecimentos comerciais especializados, como lava-rápidos.
Multa
Quem desrespeitar a determinação estará sujeito a uma multa no valor de 15 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP’s).
Com base no valor atual da UFESP, a infração custaria aproximadamente R$ 530,55.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Se o descumprimento persistir mesmo após a segunda multa, o Saema poderá instalar um redutor de pressão na ligação de água do imóvel do infrator enquanto o decreto estiver em vigor.
A fiscalização será realizada por servidores do Saema, com o apoio da Guarda Municipal e da Defesa Civil.
Horário de Verão
O Ministério de Minas e Energia (MME) está avaliando, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reintrodução do Horário de Verão em algumas regiões do Brasil em 2025.