O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação do presidente Lula (PT) e com reforço na segurança.

Em seu discurso, Fachin defendeu a democracia e afirmou que o Judiciário não deve ser submisso a ninguém. Dentro dessa liberdade judicial, no entanto, pregou a autocontenção da magistratura e não um ambiente de “espetáculo”.

Processos

Ao assumir a presidência, Fachin também assume o controle de um volumoso acervo de processos no STF. Ele terá sob sua responsabilidade 3.135 processos. O ministro Alexandre de Moraes é o vice-presidente.

Os dados sobre os processos são da área de transparência do tribunal até esta segunda. Esse acervo de processos não é distribuído entre os ministros, como ocorre normalmente.

Segundo as regras internas do STF, determinadas classes processuais são encaminhadas diretamente à presidência, sem sorteio. Antes, o acervo estava com o ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu o Supremo até 2023.

Grande parte do acervo é composta por recursos extraordinários, que somam 2.966 processos. Após uma primeira análise de admissibilidade, esses recursos podem ser redistribuídos aos demais ministros, caso sejam aceitos.

Outros 169 processos estão em tramitação no Supremo e aguardam análise da presidência.

Ao assumir o cargo, Fachin também transfere os processos que estavam em seu gabinete, cerca de 1.319 casos, para o ministro que deixou a presidência. No entanto, ele pode optar por manter a relatoria de casos que já estavam sob sua responsabilidade.

Quem é Edson Fachin?

Edson Fachin, nascido em Rondinha (RS), se formou em Direito pela UFPR em 1980, concluiu mestrado e doutorado na PUC-SP, além de pós-doutorado no Canadá e passagens acadêmicas na Alemanha e Inglaterra.

Foi professor titular de Direito Civil na UFPR, procurador do Estado do Paraná (1990–2006) e atuou como advogado.

Antes de integrar o Supremo, participou da comissão da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça e colaborou na elaboração do novo Código Civil no Senado.

Indicado por Dilma Rousseff, tomou posse como ministro do STF em 2015 e se tornou relator de processos da Lava Jato e de temas de grande impacto social, como a “ADPF das Favelas” e o marco temporal das terras indígenas.

No TSE, foi ministro titular a partir de 2018 e presidiu a Corte entre maio e agosto de 2022, quando foi sucedido por Alexandre de Moraes.