A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7/11) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manter a condenação.
As penas definidas pelo tribunal variam de 16 a 27 anos e três meses de prisão. O valor total inclui a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa.
Após a condenação do grupo, em setembro, os advogados ingressaram com embargos de declaração, um recurso utilizado para apontar supostas contradições, omissões ou trechos considerados pouco claros na decisão.
O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros analisam embargos de declaração, um instrumento utilizado para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros na decisão.
Votos
O ministro Alexandre de Moraes votou para negar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a sua condenação no julgamento da trama golpista, e já teve sua posição acompanhada por Flávio Dino.
Até o momento, acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. O placar está em 3 a 0 pela rejeição do recurso. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, já que Luiz Fux deixou a Primeira Turma. O sistema ficará aberto para inserção de votos até 14 de novembro.
Julgamento de Bolsonaro
A condenação foi definida em setembro por 4 votos a 1.
A Primeira Turma concluiu que Bolsonaro comandou um grupo que atuou para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições. Segundo a decisão, a estrutura do Estado teria sido utilizada para monitorar adversários, pressionar instituições e atacar o sistema de votação, incluindo o planejamento de ações violentas.
Além de Bolsonaro, também são analisados, no mesmo julgamento, os embargos apresentados por:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;