A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem corte de salários.

No modelo atual, vários trabalhadores atuam seis dias seguidos para ter apenas um de descanso. É isso que alguns parlamentares querem acabar. O texto segue agora para votação no plenário do Senado.

A aprovação ocorreu em votação simbólica e como item extra-pauta, o que gerou críticas da oposição. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).

No fim de novembro deste ano, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também afirmou que o fim da escala 6×1, deve incluir um período de transição para micro e pequenas empresas.

O que foi aprovado?

O texto da PEC cria uma transição gradual para a nova jornada:

1º ano após a aprovação: jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais;
Anos seguintes: redução de 1 hora por ano, até chegar às 36 horas semanais no quinto ano;
Fim da escala 6×1: o limite passa a ser de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente no sábado e domingo;
Sem redução de salário.

O relator defendeu que a medida traz benefícios sociais e econômicos. “Mais de 150 milhões de brasileiros serão impactados”, afirmou Carvalho, argumentando que a jornada atual aumenta riscos de acidentes, reduz a qualidade do trabalho e prejudica a saúde.

A proposta também cita o Movimento Vida Além do Trabalho, mobilização nacional que cresceu nas redes sociais e criticou a escala 6×1 por considerá-la exaustiva e incompatível com vida pessoal e familiar.

A aprovação como extra-pauta foi contestada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que reclamou não ter podido pedir vista. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu afirmando que o tema já havia sido debatido em três audiências públicas.

Quando entra em vigor?

Apesar do avanço, a medida ainda está longe de virar lei. Para ser válida, a PEC precisa cumprir as seguintes etapas:

Plenário do Senado: aprovação em dois turnos, com pelo menos 49 votos;
Câmara dos Deputados: análise na CCJ, votação em dois turnos no plenário, também com quórum qualificado (308 votos);
Sanção ou veto presidencial.

Embora o governo Lula tenha se mostrado favorável à redução da jornada, a aprovação depende de acordo entre os líderes das duas Casas.

Como vai funcionar?

Se a PEC do Senado avançar sem alterações, a mudança ocorreria assim:

Ano 1

Jornada máxima: 40h/semana;
Máximo de 5 dias trabalhados;

Ano 2

Jornada: 39h;

Ano 3

Jornada: 38h;

Ano 4

Jornada: 37h;

Ano 5

Jornada definitiva: 36h, com 8h diárias e dois dias de descanso.

Empresas e trabalhadores também poderiam negociar acordos coletivos para ajustes durante o período de transição.

Outro projeto em disputa

No ano passado, uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), já falava sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. Na ocasião, ela obteve 194 assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar na Câmara. Apesar disso, o projeto está parado.

O relator da subcomissão especial, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1, propondo apenas a redução da jornada para 40 horas semanais em três anos.

Empresários e representantes da indústria criticam ambos os textos, afirmando que uma mudança brusca pode elevar custos e comprometer a produtividade, especialmente em micro e pequenas empresas.

Fim da escala 6×1

O debate se intensificou após viralizar nas redes sociais relatos de trabalhadores que afirmam que a escala atual inviabiliza descanso, convivência familiar e estudo.

O caso mais marcante foi o de Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia, que fez um vídeo criticando a rotina exaustiva impulsionou o movimento “Pela Vida Além do Trabalho”, que já reúne mais de 2 milhões de assinaturas.

Desde a década de 1940, a CLT prevê a jornada semanal de 44 horas, mantida pela Constituição de 1988. A PEC pretende atualizar esse limite, tema que especialistas defendem estar defasado diante das mudanças no mercado de trabalho e nos modelos de produção.