A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto que autoriza o governo estadual a celebrar contratos de naming rights para eventos, competições e equipamentos públicos.
O valor arrecadado será revertido para melhorias nos próprios espaços e projetos beneficiados.
Para Leonardo Siqueira (Novo-SP), autor da proposta ao lado de Altair Moraes (Republicanos-SP), o texto abre espaço para iniciativas como competições esportivas, eventos culturais e projetos de lazer com apoio de marcas privadas.
A pretensão, segundo Siqueira, é a de garantir novas fontes de receita para o Estado sem aumento de impostos.
“Estamos criando uma oportunidade para que órgãos e entidades públicas possam levantar recursos privados e investir na melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos à população.”, disse o parlamentar.
“Essa lei dá segurança jurídica para que o setor público e o privado atuem juntos, de forma eficiente e sem custo para o cidadão”, continuou Siqueira.
O texto exige licitação e preserva o nome original dos espaços públicos e veda o uso comercial de fachadas de escolas e hospitais. Já há leis municipais que liberam a atividade.
Agora, o projeto depende de sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).