Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) tiveram seus mandatos cassados nesta quinta-feira (18/12) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa, após o término do prazo de defesa dos parlamentares, que se encerrou na quarta-feira (17/12).
O anúncio ocorre às vésperas do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (19/12). Motta havia afirmado na semana passada que pretendia concluir os casos antes do período de pausa legislativa.
Motivos da cassação
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde março, teve o mandato perdido por excesso de faltas às sessões da Câmara em 2025.
Segundo a Constituição, deputados que acumulam faltas em um terço das sessões ordinárias do ano, sem justificativa ou licença oficial, perdem o mandato.
O presidente da Câmara afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassou esse limite.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após fugir para os EUA durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou à perda do mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado.
Votação e composição da Mesa
A decisão contou com votos de Hugo Motta e dos deputados titulares Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Carlos Veras (PT-PE).
Entre os suplentes, Paulo Folletto (PSB-ES), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) também apoiaram a cassação.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida como “grave” e afirmou que os dois parlamentares estão exilados devido a perseguição política do Judiciário.
Em publicação nas redes sociais, disse que a decisão priva milhões de brasileiros de sua representação.
Consequências e histórico
Desde que se mudou para os Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro atuou à distância, liderando campanhas internacionais e pressionando autoridades americanas em defesa de interesses do pai.
Apesar disso, ele foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em atos golpistas e cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília.
Ramagem, por sua vez, teria se estabelecido em um condomínio de luxo na Flórida desde setembro, enquanto gravava vídeos e participava de votações à distância, amparado por atestado médico.
Com a cassação, os dois deputados deixam o Parlamento, e os mandatos devem ser ocupados por suplentes.