Condomínios perdem direito de proibir instalação de recarga para carros elétricos

Pontos de recarga deverão estar em conformidade com as normas de segurança

Pontos de recarga deverão ser instalados em prédios por um profissional habilitado

Pontos de recarga deverão ser instalados em prédios por um profissional habilitado | Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17/12), um projeto de lei que assegura o direito de instalar pontos de recarga para carros elétricos em prédios.

O projeto proíbe que os condomínios impeçam a instalação das estações sem justificativa de segurança, podendo apenas dispor sobre os padrões técnicos e a responsabilização por danos ou consumo, segundo o InfoMoney.

Conforme o texto, os pontos de recarga deverão ser instalados por um profissional habilitado e em conformidade com as normas de segurança da distribuidora de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Datas

As diretrizes para a instalação de carregadores de veículos elétricos em edifícios foram publicadas pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM) em agosto.

No entanto, as regras entram em vigor 180 dias depois da publicação, no final de fevereiro de 2026.

Valores

Segundo o diretor do Grupo de Infraestrutura e integrante do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Carlos Roma, um kWh custa R$ 1 em São Paulo.

Por exemplo, um BYD Dolphin, o carro elétrico mais vendido no Brasil, possui uma bateria de 44,9 kWh.

Como resultado, será gasto cerca de R$ 45 para abastecer por completo a bateria de um BYD Dolphin, que dura por 291 km, segundo informações do portal Quatro Rodas.