Um projeto de lei sobre o sepultamento de cães e gatos em São Paulo foi aprovado, nesta terça-feira (16/12), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a medida autoriza as famílias a sepultarem os pets nos jazigos e foi apresentada como uma alternativa financeira acessível.
“Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental”, disse o deputado, segundo o g1.
O texto ainda depende da sanção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para entrar em vigor.
Regras
O PL, nomeado como Projeto Bob Coveiro, determina que o sepultamento deverá respeitar as normas sanitárias e ambientais de cada município paulista.
A medida confere autoridade aos serviços funerários das cidades, deixando a eles a elaboração das regras para o enterro. No caso dos cemitérios particulares, a liberdade é a mesma, permitindo o estabelecimento de regramento próprio.
As despesas do sepultamento serão exclusivas do dono do jazigo.
Mais da Alesp
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (17/12), um projeto de lei que assegura o direito de instalar pontos de recarga para carros elétricos em prédios.
O projeto proíbe que os condomínios impeçam a instalação das estações sem justificativa de segurança, podendo apenas dispor sobre os padrões técnicos e a responsabilização por danos ou consumo, segundo o InfoMoney