A Fundação Procon-SP aplicou uma multa de R$ 14 milhões à Enel por problemas na prestação do serviço de energia elétrica na capital e em cidades da Região Metropolitana de São Paulo no fim do ano passado.
Essa penalidade se refere a dois períodos distintos: entre 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro, quando consumidores ficaram sem luz por tempo considerado excessivo pelo órgão de defesa do consumidor.
De acordo com a fundação, as respostas da concessionária às notificações enviadas pelo órgão, com base em reclamações formalizadas por clientes, comprovaram irregularidades na prestação do serviço.
Em alguns casos, o fornecimento de energia foi interrompido por mais de 48 horas, prazo que, segundo o Procon, ultrapassou de forma significativa os indicadores de continuidade divulgados pela própria empresa nos últimos 24 meses.
Violação ao Código de Defesa do Consumidor
Para o Procon-SP, a conduta da Enel infringe diretamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que empresas concessionárias são obrigadas a fornecer serviços “adequados, eficientes, seguros e, no caso dos essenciais, contínuos”.
Com essa nova autuação, a Enel acumula nove multas desde 2019, ano em que assumiu a concessão do serviço de energia em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo e na capital.
O valor da penalidade foi calculado com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções administrativas em casos de descumprimento das normas.
Atendimento também é alvo de apuração
Além das interrupções no fornecimento, o Procon-SP informou que outros problemas envolvendo a concessionária seguem sob análise, o que inclui reclamações sobre a qualidade do atendimento prestado aos consumidores durante os períodos de falta de energia.
Segundo o órgão, as apurações consideram não apenas a interrupção do serviço, mas também a resposta da empresa aos clientes afetados.