O aplicativo e-Título é o recurso oficial para quem precisa justificar a ausência sem comparecer às urnas. O sistema utiliza o GPS do celular para confirmar que o eleitor está fora de seu domicílio eleitoral no momento do pleito.
Como realizar o procedimento passo a passo
No dia da votação, entre 8h e 17h (horário de Brasília), abra o aplicativo e acesse o menu “Mais opções”. Em seguida, selecione “Justificativa de ausência” para preencher o formulário digital, informando o motivo e um e-mail para contato.
Ao finalizar, o app valida a localização atual de forma automática, dispensando o envio de documentos imediatos. É fundamental que o download e o cadastro no e-Título sejam realizados até a véspera da eleição. No dia do pleito, a Justiça Eleitoral suspende novas instalações nas lojas de aplicativos para garantir a estabilidade do sistema.
Documentos aceitos para justificativa após o pleito
Caso o cidadão não realize o procedimento no dia, ele tem até 60 dias após cada turno para apresentar a justificativa pelo app ou site Título Net. Nessa etapa, é obrigatório anexar documentos digitalizados que comprovem a impossibilidade de votar, como:
- Atestado médico: para casos de doença ou licença médica;
- Comprovante de viagem: passagens aéreas, rodoviárias ou marítimas com datas que coincidam com o pleito;
- Declaração de trabalho: folha de ponto ou contrato que indique horários de serviço conflitantes com a votação;
- Certidão de óbito: em situações de falecimento de familiar próximo;
- Alistamento militar: documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento por dever cívico.
Onde justificar se o aplicativo falhar
Quem não conseguir usar o celular no dia deve procurar o local de votação mais próximo para realizar o procedimento presencialmente. É necessário apresentar um documento oficial com foto e entregar o formulário de justificativa preenchido.
O eleitor que não regularizar a situação fica em débito com a Justiça Eleitoral, sujeito a uma multa de cerca de R$3,51. A irregularidade impede a emissão de passaporte, a posse em cargos públicos e a renovação de matrículas em instituições de ensino.