Carregador de carro elétrico no condomínio: quem paga a conta segundo nova lei em SP

Entenda como funciona o pagamento do carregador em vagas privativas, áreas comuns e quando a infraestrutura do condomínio precisa ser adaptada

Lei garante o direito de instalar carregador em vaga privativa, mas nem todos os custos são do condomínio

Lei garante o direito de instalar carregador em vaga privativa, mas nem todos os custos são do condomínio | Freepik

A instalação de carregadores para carros elétricos em condomínios não levanta apenas questões técnicas.

Uma das dúvidas mais comuns entre moradores é sobre quem deve pagar pelos custos envolvidos.

A Lei Estadual nº 18.403/2026, sancionada em fevereiro de 2026 em São Paulo, proíbe condomínios e edifícios comerciais de impedir a instalação de estação de recarga em vaga privativa.

No entanto, grande parte das despesas continua sendo responsabilidade do morador interessado.

Quem paga a instalação?

Quando o carregador é instalado em uma vaga privativa, o custo normalmente fica por conta do próprio morador. Isso inclui despesas como:

  • compra do carregador (wallbox);
  • cabeamento elétrico;
  • disjuntores;
  • mão de obra especializada;
  • emissão de ART ou RRT por profissional habilitado.

Além disso, a instalação deve respeitar normas técnicas e ser comunicada previamente à administração do condomínio.

Quem paga a energia da recarga?

Outro ponto importante é o consumo de eletricidade. Segundo o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP), o gasto com a recarga não pode ser dividido entre todos os moradores.

Ou seja, quem utiliza o carregador deve pagar pela própria energia.

Para garantir isso, os prédios costumam adotar sistemas de medição individual. Entre os modelos mais comuns estão:

  • Ligação direta: o carregador é conectado ao medidor do apartamento, e o valor aparece diretamente na conta de luz do morador.
  • Medição individual na vaga: quando a rede elétrica é compartilhada, pode ser instalado um medidor exclusivo para registrar o consumo.
  • Sistemas de gestão digital: alguns condomínios utilizam aplicativos que registram o uso e cobram automaticamente a recarga.

E quando o carregador fica em área comum?

Se o condomínio decidir criar pontos de recarga em vagas coletivas, como vagas de visitantes, a lógica de custos muda.

Nesse caso, a instalação da infraestrutura pode ser paga coletivamente pelos condôminos, conforme decisão da assembleia ou regras da convenção.

Mesmo assim, o consumo de energia costuma ser cobrado apenas de quem utilizar o carregador.