TCU encontra falhas no Pé-de-Meia e dá 60 dias para suspender pagamentos irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda, no prazo de 60 dias, os pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários com irregularidades. A decisão foi tomada na quarta-feira (18/3), após auditoria identificar falhas no controle e inconsistências nos dados do programa.

Entre os problemas apontados estão pagamentos realizados a pessoas com CPF vinculados a indivíduos já falecidos, além de 12.877 beneficiários com renda acima do limite permitido. Também foram identificadas situações de acúmulo indevido com o Bolsa Família e inconsistências em registros de matrícula em diferentes municípios.

Segundo o TCU, as irregularidades atingem menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de beneficiários. Ainda assim, o órgão destacou que as medidas são necessárias para prevenir fraudes e evitar prejuízos aos cofres públicos.

A Corte também determinou a realização de uma revisão cadastral dos beneficiários. Nos casos em que forem confirmados pagamentos indevidos, o MEC deverá suspender os repasses, bloquear valores já pagos e avaliar a possibilidade de devolução dos recursos.

O ofício foi encaminhado também ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que deverá apoiar a análise dos casos. Se houver indícios de fraude, os registros deverão ser enviados ao Ministério Público Federal para investigação.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa busca reduzir a evasão escolar e estimular a permanência dos jovens na escola. Ao todo, mais de 2,4 milhões de estudantes estão cadastrados no programa.

Ao longo dos três anos do ensino médio, o aluno pode receber até R$ 9,2 mil, distribuídos entre incentivos por matrícula, frequência, conclusão de cada ano letivo e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Não é necessário se inscrever: os estudantes são incluídos automaticamente a partir de dados das redes de ensino e do Cadastro Único (CadÚnico), desde que atendam a critérios como matrícula regular, frequência mínima de 80% e participação em avaliações educacionais. O programa também contempla alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com calendário de pagamentos específico.