O Governo do Estado de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (2/4), o decreto que torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shoppings centers com grande circulação de pessoas (regulamentação da Lei n.º 18.183/2025).
A medida foi assinada pelo governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O objetivo é incluir acessibilidade e bem-estar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo outras neurodivergências. A data celebra o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Sobre o projeto
Os espaços serão planejados para oferecer um ambiente seguro e com redução de estímulos externos capazes de causar autorregulação sensorial. O governo do estado classifica a medida como uma forma de diminuir o estresse e auxiliar na interação de pessoas com TEA.
A expectativa é que os novos espaços sejam instalados em shoppings centers que recebem mais de 2 mil pessoas por dia. As salas serão desenvolvidas com materiais adequados para atender às necessidades sensoriais específicas dos indivíduos.
Os locais serão de fácil acesso, com o mínimo de obstáculos e sinalização visível, evitando áreas de maior aglomeração, como praças de alimentação, mercados internos e cinemas.
Segundo o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, o projeto significa um avanço importante na promoção de direitos e na construção de uma sociedade mais inclusiva.
“Este decreto reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva. Estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia”, afirmou.
A fiscalização ficará a cargo do Procon-SP. O prazo de adequação de estabelecimentos para as novas regras é de 180 dias.