Um bar na Lapa, região central do Rio de Janeiro, foi multado em R$ 9.520 pelo Procon Carioca neste sábado (4/5). O motivo, segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, foi que o bar possuía um aviso na entrada anunciando que cidadãos americanos e israelenses não eram bem-vindos.
Segundo o Procon, com esta atitude, o bar estaria restringindo o acesso de consumidores ao exibir a mensagem de que “cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”.
Ainda de acordo com o Procon Carioca, a conduta é considerada prática abusiva e discriminatória, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, que determina a proibição de qualquer forma de recusa de atendimento sem justificativa legítima. Além disso, são proibidas práticas em que o consumidor seja colocado em situação de constrangimento ou de discriminação.
A Secretaria informa que as relações de consumo devem ser pautadas pela boa-fé, transparência e respeito à dignidade, sendo “inadmissível qualquer tipo de distinção baseada em origem, nacionalidade ou critérios similares”.
Dupla visita em São Paulo
Em São Paulo, em julho do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei da “dupla visita”, que impedia uma multa ao comércio já na primeira visita ao local.
Agora, nesses casos, a primeira abordagem do fiscal deve ser orientadora, e só em uma segunda visita poderá ser aplicada uma multa.