O Ministério da Previdência Social publicou nesta quarta-feira (8) a Portaria Conjunta DPMF/INSS Nº 18, de 31 de março de 2026, que regulamenta as perícias médicas remotas e o uso da telemedicina no INSS. A medida estabelece regras rigorosas para o envio de documentos via Atestmed e consultas por vídeo, visando agilizar a concessão de benefícios e reduzir as filas de espera em todo o país.
O fim do deslocamento obrigatório
A grande inovação da nova normativa é a consolidação do uso da Telemedicina. Até então tratada como caráter experimental ou emergencial, a perícia remota agora ganha um arcabouço jurídico robusto.
Principais Mudanças
Atestmed: O sistema de análise documental (sem exame presencial) é ampliado. O segurado envia a documentação via aplicativo ou site, e o perito avalia a conformidade legal e clínica.
Teleavaliação: Consultas por videochamada serão realizadas em localidades com déficit de peritos presenciais ou em casos de difícil locomoção do segurado.
Segurança de Dados: A portaria estabelece protocolos rígidos de criptografia para garantir que o prontuário médico do cidadão permaneça sob sigilo absoluto, conforme a LGPD.
Como funciona o fluxo digital
Para que o processo seja aceito, o segurado deve garantir que o laudo médico anexado ao sistema Meu INSS contenha o nome completo do requerente e uma data de emissão não superior a 90 dias.
É indispensável que o documento apresente a descrição da patologia ou o respectivo código da CID, além da identificação clara do médico assistente com nome e número do CRM e a indicação precisa do tempo de repouso necessário.
O que muda na prática?
Na prática, a nova regulamentação transforma a experiência do segurado ao consolidar o modelo digital como o eixo central para reduzir as filas de espera.
A mudança garante que moradores de regiões isoladas tenham acesso imediato a especialistas via telemedicina e que benefícios de menor complexidade sejam concedidos rapidamente através da análise documental.
Ao profissionalizar o uso do Atestmed e permitir atendimentos em turnos estendidos, o INSS deixa de depender exclusivamente da capacidade física de suas agências, trocando meses de espera por um fluxo processual mais ágil, seguro e descentralizado.