A Câmara Municipal de São Paulo aprovou 471 projetos de lei em 2025. Cerca de 94% dos textos foram propostos pelos próprios parlamentares, enquanto 6% tiveram origem na prefeitura da Capital.
O número foi bem superior a 2024, quando apenas 194 PLs foram aprovados. O aumento foi de 142%.
Os dados incluem apenas PLs, sem considerar outras proposituras, como PDLs (projetos de decreto legislativo), que tratam principalmente de concessão de honrarias.
Além disso, ao longo de 2025 foram protocolados 1.820 projetos no total, incluindo leis, resoluções e decretos, o maior volume registrado desde 1995.
“Foi um ano muito produtivo em todos os sentidos”, afirmou o presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União Brasil), que está afastado do cargo para tratar da saúde.
Projetos de destaque
Um dos destaques foi o PL 1487/2025, que regulamentou o transporte de passageiros por motocicletas e foi proposto após debates realizados pela Câmara ao longo de todo o ano.
Já o PL 369/2025 prevê a distribuição pelo SUS de sensores medidores de glicose para crianças entre 4 e 12 anos de idade diagnosticadas com diabetes.
Por iniciativa da Câmara, agora há leis paulistanas proibindo o uso de coleiras antilatidos (PL 198/2023) e a realização de tatuagens ou a colocação de piercings em animais (PL 10/2022).
Ricardo Teixeira é presidente da Casa, mas está afastado/Douglas Ferreira/CMSPEntre os projetos aprovados enviados pelo prefeito estão o PL 691/2025, com mudanças urbanísticas para a expansão da fábrica de vacinas do Instituto Butantan e o PL 674/2025, que endureceu as multas às concessionárias por causa do emaranhado de fios nos postes.
Ganhou destaque também o PL 757/2025, que criou bonificação para os guarda-civis metropolitanos pela recuperação de motos com restrições de furto ou roubo.