A agenda de isenções fiscais na Copa do Mundo Feminina de 2027 avançou no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 55/2026, que autoriza municípios e o Distrito Federal a deixarem de cobrar Imposto sobre Serviços (ISS) sobre serviços ligados ao torneio. O texto segue para o Senado.
A medida cumpre compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa durante a candidatura e abre caminho para ajustes fiscais necessários à realização do evento, que ocorre no País no próximo ano.
A autorização inclui serviços como montagem de estruturas temporárias, exibição dos jogos, transporte de equipamentos e estrutura de imprensa e transmissão. A decisão sobre aplicar o benefício caberá às prefeituras das cidades-sede, como São Paulo.
Como as isenções chegam às cidades-sede
O projeto não prevê isenção automática. Cada prefeitura terá que aprovar uma lei local para decidir se reduz ou não o imposto, de acordo com a situação fiscal de cada cidade-sede.
A regra vale para os municípios que receberão jogos, como Salvador, Rio de Janeiro e Brasília. O foco está em serviços diretamente ligados ao evento, como infraestrutura, comunicação e suporte operacional.
Para limitar o alcance, o texto determina que somente empresas já enquadradas em incentivos federais poderão acessar o benefício. A intenção é evitar a ampliação da isenção para atividades que não estão ligadas à realização da competição.
As condições da Fifa para a Copa 2027 no Brasil
A desoneração tributária segue um padrão exigido pela Fifa em eventos internacionais. Ao se candidatar, o Brasil assumiu o compromisso de adotar medidas fiscais para viabilizar a competição.
Além do ISS, a discussão envolve outros tributos. Estados avaliam ajustes no ICMS, enquanto o governo federal prepara medidas para impostos como PIS, Confins e IPI.
O desenho repete, em linhas gerais, o modelo adotado na Copa do Mundo de 2014, com divisão das desonerações entre União, estados e municípios.
O que muda com as isenções nas cidades dos jogos
A redução de impostos pode afetar o caixa das prefeituras durante o evento. A avaliação do poder público é que o aumento da atividade econômica ajude a compensar a perda de arrecadação.
Setores como hotelaria, transporte e alimentação devem crescer com a chegada de turistas e delegações. Como não entram nas isenções, essas áreas tendem a manter a arrecadação e movimentar a economia local.
Com orçamento estimado em cerca de US$ 1,2 bilhão, a Copa deve ampliar a circulação de renda nas cidades-sede. O governo também projeta ganhos de visibilidade internacional para o país.
O desafio das prefeituras será equilibrar a redução de impostos com a manutenção das contas públicas e dos serviços à população.