Saúde mental passa a ser obrigação legal nas empresas a partir de maio

Levantamento revela que custos judiciais com danos psíquicos atingiram novos picos em 2025

Novas regras tornam obrigatório o cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho

Novas regras tornam obrigatório o cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho | Pexels, shkrabaanthony

A saúde mental deixou de ser apenas uma pauta de bem-estar e passou a impactar diretamente o caixa das empresas. O tema ganhou status de risco corporativo, com efeitos sobre custos trabalhistas, exposição jurídica e estratégias de compliance.

A virada vem com a atualização da NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que amplia a obrigação das empresas em identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, sobrecarga e assédio.

O avanço já aparece na Justiça. Levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe, com base em dados da Data Lawyer, aponta mais de 5 mil ações que, desde 2014, envolvem cerca de R$ 2,2 bilhões. O volume voltou a crescer a partir de 2023 e atingiu novos picos em 2025.

O que a nova NR-1 exige das empresas no mapeamento do estresse

A atualização amplia o alcance da gestão ocupacional e inclui fatores do ambiente organizacional no dia a dia das empresas. Metas mais duras, jornadas longas e conflitos internos entram no radar das empresas e passam a exigir resposta estruturada.

Para a advogada Letícia Ribeiro, consultada pelo Valor Econômico, a exigência consolida um entendimento que já vinha ganhando corpo na Justiça. Empresas precisam identificar, avaliar e reduzir riscos ligados ao trabalho com o mesmo rigor aplicado a outros pontos sensíveis.

Com a mudança, a análise deixa de olhar só para a integridade física e passa a considerar o clima corporativo e seus efeitos na saúde dos colaboradores. O recado é direto. Ignorar sinais do ambiente interno tende a custar mais caro.

Processos por dano psíquico mobilizam R$ 2,2 bilhões na Justiça

Casos ligados à saúde mental ganham espaço de forma constante e já pesam no caixa. O movimento aponta para mais pressão à frente, com regras mais rígidas e fiscalização em alta.

Uma fatia relevante dos processos termina em acordo ou com vitória parcial para o trabalhador. O resultado aparece como despesa que se repete e nem sempre entra no planejamento.

Levantamentos indicam mais de 2 mil decisões parcialmente favoráveis e centenas de acordos já firmados. Esse cenário indica a formação de um passivo crescente, que afeta a previsibilidade e desafia a gestão de riscos.

A zona cinzenta e o que define um risco psicossocial

O desafio começa na falta de critérios objetivos para enquadrar riscos psicossociais. O conceito está posto, mas ainda depende de leitura caso a caso, o que abre espaço para interpretações diferentes.

Para o advogado Arnaldo Barros Neto, do Martorelli Advogados, o cenário amplia a margem de avaliação de fiscais e da Justiça. Fabio Medeiros, do Lobo de Rizzo, segue na mesma linha e aponta dificuldade na aplicação no dia a dia diante da ausência de parâmetros mais claros.

A responsabilização exige prova do vínculo entre trabalho e adoecimento. Letícia Ribeiro ressalta que a doença, por si só, não sustenta a tese. É preciso mostrar a contribuição efetiva do ambiente profissional.

Como o esgotamento mental molda a rotina das empresas

Os reflexos  já aparecem em números oficiais. Dados da Previdência Social apontam cerca de 550 mil benefícios concedidos em 2025 por transtornos mentais e comportamentais, alta de 15,6% na comparação com o ano anterior.

Nem todos os casos têm origem identificada, mas o avanço pressiona o sistema e acende um alerta no mercado de trabalho. Empresas passam a lidar com impacto maior em custos e na rotina das equipes.

Levantamento do Instituto Livre de Assédio indica que 37% das empresas ainda estão em estágio intermediário na gestão de riscos psicossociais. O foco segue mais concentrado em assédio e discriminação, enquanto temas como estresse e sobrecarga recebem menos atenção.

A nova regra acelera a cobrança por políticas mais robustas de saúde mental e gestão de clima organizacional. Quem ficar para trás tende a enfrentar mais processos e desgaste operacional nos próximos meses.