Um novo projeto que tramita pela Câmara dos Deputados pretende punir severamente os motoristas que dirigirem sob efeito de álcool, principalmente em casos de acidentes graves com morte ou invalidez permanente.
O Projeto de Lei 3.574/2024 determina que, em caso de acidentes com morte, o motorista responsável seja punido com multa multiplicada por 100 vezes do valor e suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
De acordo com o valor atual da infração gravíssima, a multa pode chegar até R$ 29.347.
Já nos casos de acidentes com invalidez permanente, a proposta prevê multa multiplicada por 50 vezes e suspensão na CNH durante cinco anos.
Além das penalidades administrativas, o PL ordena que o motorista arque com todas as despesas médicas da vítima.
O motorista também deverá pagar uma indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima.
Em caso de morte, a indenização poderá chegar a R$ 14.673,50.
Hoje, a suspensão é de 12 meses ao ser flagrado dirigindo alcoolizado. Além disso, o prejuízo no bolso passa dos R$ 2.900,00.
Trâmite
O projeto é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, e ainda encontra-se em tramitação, aguardando parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes.
Para que a lei entre em vigor, precisa ser aprovado na Câmara, Senado e sancionado pelo presidente Lula.
Justificativa
Já na justificativa, o texto oficial informa que “o número de morte nas ruas e rodovias no Brasil supera as registradas nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral”.