O Governo Federal projeta que as novas regras de acesso ao abono salarial devem retirar o benefício de 4,56 milhões de trabalhadores até o final desta década. Conforme dados técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a exclusão será progressiva e afeta quem ganha próximo ao limite de dois salários mínimos.
A mudança foi aprovada em 2025 e já está em vigor, alterando a forma como o direito é calculado. A regra estabelece que o teto para receber o abono, hoje fixado em R$ 2.640,00, será corrigido apenas pelo INPC, perdendo definitivamente o vínculo com o aumento real do salário mínimo.
Quem deixa de receber o benefício?
O teto de renda para o abono será corrigido só pela inflação, enquanto o salário mínimo sobe mais rápido. Com o tempo, isso faz com que o benefício se concentre em quem ganha perto de 1,5 salário mínimo, em vez de 2, retirando o direito de quem está no topo dessa faixa salarial.
O Ministério da Fazenda indica que a medida é essencial para a sustentabilidade do arcabouço fiscal. Ocorre que o reajuste confirmado para o próximo ano acaba empurrando quem ganha perto do limite para fora da zona de corte, já que o salário do trabalhador sobe mais rápido do que o teto permitido.
Qual o salário mínimo em 2026?
O novo valor do salário mínimo em 2026 foi fixado em R$ 1.621,00, representando um aumento real acima da inflação. Esse crescimento é justamente o que causa a exclusão, já que o valor do salário mínimo deve subir nos próximos anos enquanto o teto do abono permanece travado.
De acordo com as memórias de cálculo da LDO 2026 e do MTE, a economia gerada por esse ajuste deve somar R$ 24,8 bilhões aos cofres públicos. Para o cidadão que deixa de ser elegível, a perda na renda líquida familiar gira em torno de R$ 1.200,00 anual, impactando principalmente estados como São Paulo e o Distrito Federal.