O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei 17.173 que permite aos idosos, mulheres e pessoas com deficiência descer fora dos pontos regulares de ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), entre 22h e 5h, que ligam a Grande SP a Capital. O objetivo da mudança é dar mais segurança às pessoas com vulnerabilidade, principalmente à noite.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15), e já começa a valer. O texto também se aplica aos acompanhantes desses públicos. “Os locais indicados pelo passageiro devem obedecer ao trajeto da linha”, reforçou a nota.
O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PSL). “Nossa intenção foi reduzir a vulnerabilidade a que este público está sujeito durante a noite e a madrugada, quando se tornam alvos preferenciais de criminosos. E a sanção do governador permitirá que essas pessoas se sintam mais seguras nos seus deslocamentos”, explica o parlamentar.
Todas as empresas e concessionárias de ônibus intermunicipais serão notificadas sobre a nova lei pela EMTU. O descumprimento da norma resultará em multas.
Na capital paulista, a lei semelhante está em vigor desde 2006. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), na época, sancionou a Lei 16.490, que autoriza mulheres e idosos a desembarcarem fora do ponto de ônibus, em local mais seguro e acessível, das 22 às 5 horas.
*Com informações do Estadão Conteúdo