A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão de terça-feira (15), o projeto de lei 102/2019 que proíbe o consumo de cigarro ou qualquer outro fumígeno, derivado do tabaco ou não, nos parques da cidade.
De acordo com o vereador Jean Lopes (PCdoB), autor da proposta, a justificativa é de que esses locais são usados por muitas pessoas que querem respirar um ar mais puro e que passear pelo parque e sentir a natureza fica mais difícil se alguém estiver fumando.
O documento aprovado pelos vereadores, no entanto, deixa aberta a possibilidade da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente criar áreas reservadas aos fumantes nos parques. Essas áreas deverão ficar afastadas dos parques infantis, regiões de prática de esportes e onde há grande circulação de pessoas.
O projeto de lei prevê multa de R$ 500 para os infratores, sendo que os reincidentes deverão pagar o dobro. O valor da multa será reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A matéria seguirá para o prefeito Marcus Melo (PSDB), que terá 15 dias úteis a partir da data do recebimento para analisar.