O Reino Unido e a União Europeia (UE) chegaram a um acordo nesta quinta-feira (17) para a saída do país do bloco, dando início a uma corrida contra o tempo para aprovar a proposta até 31 de outubro, data marcada para o brexit.
Eram 10h35 em Londres (6h35 em Brasília) quando o premiê Boris Johnson fez o anúncio esperado há meses: “Nós temos um acordo que retoma o controle”, escreveu ele em uma rede social. A informação foi confirmada simultaneamente pelo presidente da Comissão Europeia (o braço executivo da UE), Jean-Claude Juncker.
A aprovação do projeto, porém, ainda tem um longo caminho a percorrer e há dúvidas se ele terá apoio suficiente para ser confirmado no Parlamento britânico, a etapa derradeira.
Os líderes dos 28 Estados-membros da União Europeia (incluindo Boris) vão se reunir em Bruxelas entre quinta e sexta (18) para dar uma espécie de bênção ao acordo. Isso feito, caberá aos legislativos do bloco e do Reino Unido aprovarem a medida, que depois voltará para os chefes de Estado ratificarem.
Enquanto pelo lado europeu não são esperados problemas na aprovação, no Reino Unido ninguém tem ideia do que acontecerá.
Horas após o anúncio de Boris, o partido norte-irlandês DUP, que faz parte da coalizão governista e é considerado o fiel da balança para a aprovação do projeto, anunciou que votará contra o acordo.
“Essas propostas não são, em nossa visão, benéficas para o bem-estar da Irlanda do Norte e minam a integridade do Reino Unido”, disse a sigla em nota.
A visão do partido é importante porque o principal entrave nas negociações é a questão de como fica a fronteira entre a República da Irlanda (país independente e membro da UE) e a Irlanda do Norte (Parte do Reino Unido).
O acordo de paz de 1998 que pôs fim ao conflito na região veta a criação de uma barreira física tradicional na divisa. O problema é que com o brexit, os dois territórios passariam a ser regulados por regras diferentes (leis europeias do lado irlandês, leis britânicas no norte-irlandês), o que exigira um controle na fronteira.
Para resolver a questão, o novo acordo estabelece algumas soluções. Primeiro, as regulações da UE serão aplicadas em todas as mercadorias na Irlanda do Norte e haverá checagem disso na fronteira.
Apesar disso, a Irlanda do Norte permanece sob o regime alfandegário britânico e sob as regras comerciais de Londres, como era o desejo de Boris. Ao mesmo tempo, a região também funcionará como um ponto de entrada no mercado comum europeu.
Isso significa que se alguém chegar de um outro país na Irlanda do Norte e permanecer apenas no Reino Unido, terá que pagar as tarifas britânicas. Mas se houver o risco da pessoa cruzar para o território europeu via Irlanda, então serão aplicadas as tarifas da UE.
Ainda não está claro ainda como esse funcionamento se dará na prática e como as autoridades irão impedir a sonegação.
O acordo também prevê que em quatro anos o Parlamento da Irlanda do Norte poderá por maioria simples cancelar o mecanismo. A medida contraria a oposição do DUP, que queria ter o direito de vetar a proposta antes que ela entrasse em vigor.
Do lado simbólico, o novo acordo também deixa de usar a palavra “backstop” para se referir ao novo plano para a fronteira. O termo tinha sido transformado em um dos maiores vilões da política britânica e usado para atacar a proposta.
Apesar dessas questões, o representante da UE nas negociações para o brexit, Michel Barnier, disse que durante a conversa com Juncker, Boris afirmou estar confiante que a proposta conseguirá a aprovação do Parlamento.
Em entrevista coletiva em Bruxelas ao lado do próprio Juncker, Boris voltou ao assunto e afirmou que espera que os parlamentares britânicos “se unam para fazer o brexit acontecer, para aprovar esse excelente acordo”.
Além do DUP, partidos dos dois lados do espectro político se manifestaram de maneira contraria a nova proposta.
Nigel Farage, líder da sigla de ultradireita Partido do Brexit e defensor ferrenho do divórcio com os europeus, criticou o projeto e disse que caso ela seja aprovado, o brexit não acontecerá.
A oposição trabalhista também não perdeu tempo e se declarou contra o projeto. “Pelo que sabemos, parece que o primeiro-ministro negociou um acordo ainda pior que o de Theresa May, que foi amplamente rejeitado”, disse o líder da sigla, Jeremy Corbyn.
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Ele se referiu ao acordo anterior feito pela UE com a antecessora de Boris. A proposta foi aprovada pelos europeus, mas acabou rejeitada três vezes pelo Legislativo britânico, o que acabou precipitando a renúncia de May.
O novo acordo de Boris é, na realidade, uma versão modificada deste acordo anterior e o temor é que ele tenha o mesmo destino.
Corbyn ganhou o apoio de Jo Swinson, líder dos liberais democratas, que disse que o novo acordo é uma versão fantasiada do projeto de May e comparou a situação com a lenda da nova roupa do imperador. Já o SNP (Partido Nacional Escocês) anunciou que não votará em um “acordo podre”.
Para ser aprovada, a medida precisa apenas de maioria simples no Parlamento britânico. A casa tem oficialmente 650 parlamentares, mas na prática apenas 643 de fato atuam (sete cadeiras pertencem a um partido separatista norte-irlandês que se recusa a assumir as vagas).
Além disso, oito deputados não votam (o presidente da Casa, seus três vices e quatro membros que ajudam na contagem). Assim, Boris precisa de 318 votos para garantir a aprovação caso todos estejam presentes. Seu partido conservador, porém, tem apenas 288 cadeiras.
A votação acontecerá já neste sábado (19), em uma sessão extraordinária – a última vez que a Casa se reuniu em um sábado foi em 1982, um dia após o início da Guerra das Malvinas.
Nesta quinta, a Casa aprovou a convocação da sessão extraordinária, mas impôs uma nova derrota a Boris ao autorizar que novas emendas sobre o brexit sejam apresentadas no próprio sábado – o governo queria apenas que os parlamentares votassem apenas se eram a favor ou não do acordo.
Deputados da oposição já afirmaram que devem apresentar uma emenda para a convocação de um referendo sobre o novo acordo.
Uma lei aprovada pelos deputados estabelece que o Parlamento deve aprovar até as 23h locais (19h de Brasília) de sábado um acordo para o brexit. Caso isso não aconteça, o premiê deve pedir um adiamento do brexit para o fim de janeiro de 2020.
O projeto foi aprovado porque os parlamentares queriam impedir o chamado “no deal”, ou seja, o divórcio sem acordo. Segundo estudos, uma saída dessa forma poderia derrubar a economia britânica.
Boris, porém, chegou ao cargo prometendo que o Reino Unido deixaria o bloco no dia 31 de qualquer maneira.
Ele já disse que, caso isso não aconteça, vai buscar brechas para não pedir o adiamento -o que poderia jogar o país em uma crise constitucional entre Executivo e Legislativo. Por isso, a corrida para a aprovação imediata.
QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS
17.out
Governo britânico deve divulgar o novo texto do acordo e a recomendação de sua equipe jurídica.
18.out
Líderes europeus reunidos em Bruxelas tem até esta data para recomendarem a aprovação do projeto.
19.out
Parlamento britânico vota a aprovação ou não do acordo.
31.out
Data marcada para o brexit.
31.jan.2020
Data para a qual o brexit deve ser adiado caso o acordo não seja aprovado.