A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que já tem um canal de TV, site próprio e é ativa nas redes sociais, vai contratar uma agência de propaganda para divulgar publicidade institucional em veículos de comunicação. A licitação, inédita, está aberta há uma semana e tem um custo estimado em R$ 30 milhões. O processo deve terminar em fevereiro.
O contrato teria prazo de vigência de 15 meses, segundo as regras do edital. Os recursos viriam do Fundo Especial de Despesas, da própria Alesp (que tem como fonte de recursos receitas próprias, como locação de espaços). A vencedora da licitação seria a empresa que apresentasse a melhor técnica, não o melhor preço. Uma subcomissão será definida por sorteio no fim de janeiro para escolher a agência.
O presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), foi procurado por meio de sua assessoria de imprensa para falar sobre o tema, mas não deu entrevista. A imprensa da Alesp enviou uma nota. O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo João Doria (PSDB), no Legislativo, afirmou que não tinha conhecimento sobre o tema e que, por isso, não iria opinar sobre a proposta.
A Alesp tem um contrato de comunicação social vigente até 2022, ao custo de R$ 14,6 milhões, assinado em novembro de 2018, ainda na legislatura passada, e que em outubro sofreu dois aditivos. A responsável é a Fundação para Desenvolvimento das Artes e Comunicação (Fundac), uma entidade privada especializada na comunicação institucional de órgãos públicos. Esse contrato é que mantém em operação a
TV Alesp
A ideia dividiu os deputados estaduais. Parlamentares de primeiro mandato tentam mobilizar aliados e falam sobre o tema em suas próprias redes sociais, classificando a contratação como “absurda”, para tentar suspender a proposta, que não depende da aprovação em plenário.
A Mesa Diretora da Casa, por outro lado, afirma ser importante ampliar os canais de comunicação da Assembleia com a população para, por exemplo, divulgar a realização de audiências públicas e aumentar a participação popular no cotidiano da atividade legislativa.
A discussão trouxe destaque para um projeto de lei em tramitação na Casa que obriga a divulgação dos custos das peças publicitárias de órgãos públicos na própria propaganda. Em um comercial de TV, por exemplo, o custo da campanha teria de ser informado de forma legível. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). .
A assessoria de imprensa da Alesp divulgou uma nota dizendo que a contratação “tem objetivo de melhorar o diálogo com a sociedade”. O texto cita fala do diretor de comunicação da Casa, Matheus Perez Granato: “Com a agência de publicidade teremos ações segmentadas para emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas” e, assim, continua, estarão presentes “meios utilizados pela população na busca de informações”.