O cenário educacional brasileiro acaba de ganhar um novo marco regulatório. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta segunda-feira (11/5), uma proposta que estabelece as diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) em escolas e universidades de todo o país.

A medida não apenas autoriza a tecnologia, mas cria uma espécie de “filtro ético”, classificando o uso da IA por níveis de risco para proteger a integridade pedagógica e fortalecer a autonomia intelectual.

A classificação de risco e o papel do professor

A regulamentação é clara: ferramentas que automatizam o aprendizado sem a intervenção humana são vistas com cautela. O CNE dividiu as aplicações em categorias, desde o “risco inaceitável” — como sistemas que possam manipular o comportamento de crianças — até o “alto risco”, que exige supervisão humana constante em processos avaliativos, subordinando a IA aos objetivos pedagógicos.

O conselheiro e relator do parecer, Celso Niskier reforçou que a IA deve ser um suporte, nunca um substituto. A diretriz foca no desenvolvimento do pensamento crítico, garantindo que o aluno aprenda a questionar o que é gerado pela máquina, em vez de apenas consumir o conteúdo pronto.

O que muda para os alunos?

Mediação Obrigatória: O uso de IA para redações ou trabalhos acadêmicos deve ser acompanhado de uma explicação metodológica pelo professor.

Proteção de Dados: Escolas terão que ser mais rigorosas sobre como os dados dos menores são processados por essas plataformas.

Inclusão Digital: O texto também alerta para o risco de a IA aprofundar o abismo entre escolas públicas e privadas, recomendando que o Estado garanta o acesso equitativo às ferramentas.

Após a aprovação, o relatório do CNE ainda passará por consulta pública e será votado em plenário pelo Conselho, antes de seguir para a homologação final do ministro da Educação.