As compras internacionais de até US$ 50 voltaram a ter isenção do imposto federal de importação a partir desta quarta-feira (13/5), após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança suspende temporariamente a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, criada para encomendas internacionais de pequeno valor.
Com a nova regra, consumidores deixam de pagar os 20% de imposto federal sobre importações em compras feitas em plataformas estrangeiras.
A medida, no entanto, não elimina a cobrança do ICMS estadual, que continua sendo aplicado nas compras internacionais.
Qual limite de compra
Na prática, o limite para compras sem imposto federal permanece em US$ 50, mas o valor final ainda pode variar conforme a alíquota do ICMS de cada estado, geralmente entre 17% e 20%.
Em um exemplo com ICMS de 17%, uma compra de US$ 50 teria custo final de aproximadamente US$ 60,24. Antes da suspensão do imposto federal, o mesmo pedido poderia chegar a cerca de US$ 72,29.
A medida provisória entrou em vigor imediatamente, mas terá validade inicial de 120 dias. Para continuar valendo, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional até setembro.
O prazo final para análise da proposta foi estendido por causa do recesso parlamentar de julho, previsto entre os dias 18 e 31. Caso não seja votada até lá, a medida ganha mais 14 dias de vigência automática.
O recuo do governo ocorre após críticas de consumidores e discussões sobre o impacto da taxação em plataformas internacionais de compras online.
Empresários do varejo nacional, por outro lado, defendem igualdade tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras.