Após o governo federal optar pela não divulgação de dados completos sobre a situação da Covid-19 no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os números da doença sejam divulgados na íntegra. A decisão prevê a divulgação como estava sendo transmitida anteriormente.
O pedido de decisão provisória (liminar) foi realizado pelos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e Psol. O ministro classificou a pandemia como “ameaça real e gravíssima”, destacando que há mais de 36 mil mortes pela doença no País.
Moraes também afirmou que os resultados para a população podem ser desastrosos “caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a coleta, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”.
Com a decisão, o Ministério da Saúde passa a ser obrigado a divulgar e manter uma sequência diária e integral de divulgação dos dados relativos à pandemia, incluindo o número acumulado de casos e óbitos.
De acordo com Moraes, a decisão é necessária para “os princípios constitucionais da publicidade e transparência e do dever constitucional de executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em defesa da vida e da saúde”.
Nesta segunda-feira (8), o último balanço divulgado pelo governo federal registrou 15.654 novos casos e 679 mortes pela Covid-19. Totalizando 707.412 casos confirmados da doença e 37.134 óbitos.