A Medida Provisória (MP) 927/20, que flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade econômica, deve ser votada nesta quarta-feira (10). O Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá em uma sessão virtual, às 13h55.
A MP prevê o adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março a maio. Além disso, prevê também o teletrabalho, prorrogação temporária de acordos coletivos e antecipação de férias.
Anteriormente, a medida também autorizava a suspensão dos contratos de trabalho por até 4 meses, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retirou do texto. A exclusão do trecho ocorreu pela MP 928/20.
A MP 932/20, que corta 50% das contribuições ao Sistema S por três meses, o PL 1079/20, que suspende, durante estados de calamidade sanitária, obrigações de pagamento por parte beneficiários do Fies, o PL 1291/20, que assegura medidas de combate à violência doméstica durante o estado de calamidade pública e o PL 1013/20, que suspende o pagamento do parcelamento de dívidas de clubes de futebol com a União durante o período de emergência de saúde pública também estão na pauta de hoje.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias