O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, informou nesta sexta-feira que devolveu a Medida Provisória 979/20 ao Poder Executivo. A MP permite a nomeação de reitores em universidades federais sem consulta prévia durante o período de pandemia.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu ele.
Na quarta-feira (10), deputados de oposição pediram para o presidente do Congresso devolver a MP por ser inconstitucional.
Na quinta-feira (11), como informado na Gazeta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apontou uma inconstitucionalidade na medida e afirmou que ela provavelmente seria devolvida ou derrubada.
Segundo o artigo 207 da Constituição, “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.