O Projeto de Lei (PL) que prevê medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro durante o isolamento social ou quarentena vinculada à pandemia da Covid-19 está na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (16).
O autor do texto é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Nesta quarta-feira (15), ele pediu que a votação não seja adiada. “O setor esportivo sempre é o último da fila. Quero pedir a quem reconhece os valores do esporte no Brasil e a toda comunidade esportiva brasileira: respeitem o esporte! O esporte tem pressa”, questionou.
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A proposta prorroga os prazos para a aplicação de recursos destinados a atividades esportivas e a respectiva prestação de contas por um ano. Além disso, o texto suspende o pagamento dos débitos tributários com a União de empresa que atue no setor esportivo por um ano, desde que sua receita bruta anual seja inferior a R$ 4,8 milhões. Os débitos ficam parcelados em 12 vezes a partir do 13º mês.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias