O prefeito Bruno Covas (PSDB) afirmou nesta quinta-feira, que a empresa Grow, que teve 557 patinetes apreendidos na última quarta-feira, estava operando ilegalmente e, por isso, teve os veículos
recolhidos.
“Nenhuma empresa está acima da lei. Não é porque é uma tecnologia nova que ela não precisa de regulamentação. Se a ausência de regulamentação fosse positiva, a gente não precisava de lei de trânsito. A empresa não se cadastrou como determinado no decreto, portanto passou a operar ilegalmente”, afirmou Covas a jornalistas antes de participar da abertura do Summit Mobilidade Urbana, evento realizado pelo Estado em parceria com a 99.
Segundo o prefeito, nenhuma multa foi aplicada ainda a empresas do ramo. O decreto prevê multa de
R$ 100, por transitar sem capacete, a R$ 20 mil, às empresas que expuserem dados de usuários, por exemplo.
No caso da punição relativa ao uso do capacete, a empresa é multada e fica a cargo da operadora repassar ou não a cobrança ao usuário.
Também presente no Summit, o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, Edson Caram, afirmou que a Prefeitura vinha fazendo reuniões semanais com as empresas que operam no ramo. “Continuamos fazendo as reuniões com mais dez empresas que querem entrar na cidade de São Paulo e estamos trabalhando em uma regulamentação definitva”, afirmou.
Durante sua fala de abertura no Summit, Covas voltou a falar sobre a polêmica. “Não sou contra a inovação, mas não vamos abrir mão de garantir a segurança da pessoas”, declarou.
A Grow argumenta que o serviço que ela presta é de locação de bens móveis, atividade econômica regida pelo Código Civil – que não precisa de cadastramento municipal.
A empresa questiona diversos pontos do decreto da Prefeitura, que seriam diferentes de regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e informou ter procurado a Justiça para reverter a legislação publicada há duas semanas e também as apreensões.
No evento, o prefeito criticou ainda a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a licitação do sistema de ônibus de São Paulo. Os novos contratos do setor seriam assinados na sexta-feira, quando a Justiça deu a sentença, e teriam validade de 20 anos.
O TJ-SP considerou ilegal o prazo do contrato. “A cidade vive o risco de ter que renovar de forma emergencial quando o contrato faria com que o poder público pudesse exigir do concessionário algo que a população requer há muito tempo, em especial a renovação da frota, ônibus com ar-condicionado, menos poluente, com menos barulho. Enfim, tudo isso agora está posto sob cheque por causa dessa decisão da Justiça”, declarou.
Covas voltou a afirmar que irá construir 170 quilômetros de novas ciclovias na cidade e requalificar 310 quilômetros dos 500 já existentes. Ele criticou a forma como a malha cicloviária foi ampliada durante a gestão Fernando
Haddad (PT).
“Estamos terminando o plano cicloviário para que a gente possa dar mais conectividade às ciclovias. Não tenho nada contra as ciclovias, mas há uma discussão quanto à forma que elas foram feitas. Entendo que elas foram salpicadas. Se jogou ciclovia na cidade da mesma forma que se joga orégano em pizza”. (EC)