O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (20) para impedir qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos “antifascistas”. Oito dos 11 ministro votaram para suspender produção de dossiê.
Pelo entendimento da maioria da Corte, o Ministério da Justiça comando por André Mendonça fica proibido de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo Bolsonaro que “atuam no limite da legalidade”.
Os magistrados viram “desvio de finalidade” no episódio, concluindo que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) promoveu uma “devassa” ao coletar informações de 579 servidores públicos.
O Supremo analisa ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção dos dossiês pela Pasta.
Na última quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso já havia votado contra o monitoramento de opositores do governo, revelado pelo site de notícias “UOL”. Com duros recados ao Planalto, a ministra disse que o Estado “não pode ser infrator”, ressaltou que “não compete a ninguém fazer dossiê contra quem quer seja” e elogiou a imprensa, que revelou a existência do relatório.