O projeto de lei do deputado Daniel Freitas (PSL-SC) determina que os sistemas de ensino da União, estados, municípios e Distrito Federal estabeleçam normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
De acordo com o texto, a União manterá uma base de dados nacional que permita construir indicadores de rendimento dos alunos e de avaliação institucional.
“A organização e manutenção de dados é característica da boa gestão, aspecto que deve ser constantemente aprimorado, tanto para evitar fraudes, como para permitir o desenho de medidas que aprimorem o aprendizado”, disse o autor.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias