O projeto de lei do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) determina que jogos eletrônicos impeçam a livre troca de mensagens quando pelo menos um dos usuários for menor de 14 anos. De acordo com a proposta, o desenvolvedor do jogo poderá permitir a troca de mensagens apenas por meio de textos pré-definidos.
“Isso impossibilita qualquer tipo de aliciamento de menores para propósitos escusos, ao limitar a liberdade de interação dessas crianças”, diz o autor da proposta.
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, veda a disponibilização pública, através de jogos eletrônicos, de dados pessoais de crianças e adolescentes – como data de nascimento, nome completo e cidade de residência – que eventualmente tenham sido coletados. O projeto inclui os dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Abusos e pornografia
O parlamentar ressalta que muitos criminosos entram nos jogos e passam a interagir com as vítimas, escrevendo e se comportando como crianças. “Após ganharem a confiança das vítimas, tentam atraí-las para conversas em aplicativos de mensagens instantâneas como o Whatsapp, em e-mails ou em redes sociais, onde a conversa deixa de ser pública e torna-se privada. Começam então os abusos, diálogos de cunho sexual, exposição à pornografia e chantagens”, diz.
De acordo com Chiodini, o risco de aliciamento aumenta quando os dados pessoais e a localização das vítimas são disponibilizados de forma pública nas plataformas de jogos.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias