O projeto de lei apresentado pela deputada Edna Henrique (PSDB-PB) garante a gratuidade do acesso do cidadão ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da central de atendimento 135, qualquer que seja o pacote de serviços de telefonia celular. A gratuidade deverá vigorar durante a pandemia de Covid-19.
A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, relembra que o número 135 não pode ser acessado por usuários de pré-pago. Entretanto, destaca que a Caixa Econômica Federal atende a todos os beneficiários do auxílio emergencial pelo número 111.
“Por meio da central de atendimento 135, o cidadão de baixa renda poderá regularizar a situação perante o INSS e requerer benefícios que são particularmente importantes neste momento de pandemia”, diz a parlamentar.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias