O projeto de lei apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e outros 35 parlamentares altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para extinguir a exigência de pagamento mínimo mensal destinado a amortizar a dívida nos contratos firmados após 2017, o chamado “novo Fies”. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, no “novo Fies” há vinculação entre as amortizações e a renda do beneficiário. Além do mínimo exigido, o comprometimento não pode exceder 20% da remuneração mensal.
Renda comprometida
A proposta também altera a Lei do Fies, que busca restringir o comprometimento da renda mensal do beneficiário em, no máximo, 30%.
“Em 20 anos de existência, esse benefício auxiliou 3 milhões de estudantes, porém, possui um percentual de 47% de inadimplentes”, afirmam.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias