A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 339 votos a 114, o texto-base do projeto de lei (PLP 19/19) de autonomia do Banco Central. O projeto estabelece mandatos fixos para o presidente e diretores da instituição, com o objetivo de blindar o órgão de pressões político-partidárias.
Além disso, a proposta também define que a prioridade do Banco Central será assegurar a estabilidade de preços, porém fixa como objetivo secundário fomentar o pleno emprego.
O projeto foi aprovado no Senado em novembro e está entre as prioridades do governo federal. No entanto, os deputados ainda precisam analisar sugestões de mudanças ao projeto. Caso haja alteração de mérito, o texto volta ao Senado. As informações são da “Folha de S. Paulo”.
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Segundo o projeto aprovado, os mandatos do presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição – responsáveis pela condução da política monetária no Brasil – serão de quatro anos. O texto prevê um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo presidente da República.
Para que possa assumir a presidência do BC, o nome precisa ter sido aprovado pelos senadores em votação secreta no plenário da Casa. Além disso, quem for o presidente da instituição deverá apresentar um relatório ao Senado, no primeiro e no segundo semestre de cada ano, com informações de inflação e de estabilidade financeira e explicar as decisões tomadas no semestre anterior.