A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na segunda-feira (21), a 15ª Sessão Ordinária de 2021. No início da Sessão, o presidente do Legislativo, vereador Marcelo Pacheco da Cunha (Dr. Marcelo/PP), informou que o Projeto de Resolução 6/2021, de autoria do vereador Dr. Marcelo, que dispõe sobre a implantação e utilização do certificado digital para os vereadores e servidores da Câmara Municipal, foi retirado e arquivado.
O primeiro em discussão foi o Projeto de Lei 24/2021, de autoria do Executivo. Segundo o texto do projeto, ficam estabelecidas as Diretrizes Gerais para elaboração do orçamento do município relativo ao exercício de 2022.
O Executivo propõe para 2022 a arrecadação no valor de R$ 300 milhões, percentual um pouco acima do apresentado para o ano de 2021, que foi de R$ 295 milhões.
O projeto estabelece também que a “reserva de contingência será fixada em no máximo 0,5 % da receita corrente líquida e sua utilização dará mediante créditos adicionais abertos à sua conta”.
O Projeto esclarece ainda que o Poder Executivo poderá, mediante decreto, “transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2022 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
A Sessão seguiu com o Projeto de Lei 27/2021, de autoria do Executivo. O projeto autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1,3 milhão destinado a suplementar a dotação secretaria de Obras Públicas, Planejamento Urbano e Habitação.
Ainda de acordo com o Projeto, “o crédito será coberto com Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior”. O projeto determina ainda que o crédito autorizado “terá vigência no exercício financeiro de 2021, podendo ser suplementado se necessário nos termos legais”.
O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 5 de julho, às 19h, em ambiente virtual.