Após pressão da ministra Rosa Weber, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para apurar o suposto crime do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso da compra das vacinas Covaxin.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando o jornal “Folha de S.Paulo” revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.
Com a abertura do inquérito, caso venha a ser autorizado pelo Supremo, Bolsonaro passa a ser investigado oficialmente perante o Supremo pelo caso da Covaxin. Geralmente, nesse tipo de procedimento, a Polícia Federal e a PGR têm de pedir autorização do STF para realizar medidas investigativas.
Depois de finalizar a investigação, a PF produz um relatório, e a Procuradoria decide se denuncia os envolvidos ou se pede o arquivamento do inquérito.
Quando é caso de denúncia, a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com o voto de dois terços dos deputados, o STF a julgar a acusação.
Se a Casa der o aval, o Supremo precisa definir se aceita a denúncia e torna o investigado em réu. Caso siga essa linha, é aberta uma ação penal que, ao final, pode resultar ou não em condenação.
Procurada, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo afirmou que “não se manifesta sobre a atuação de outros Poderes ou órgãos externos ao Executivo”.
Inicialmente, a Procuradoria havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid para se manifestar sobre a necessidade ou não de investigar a atuação do chefe do Executivo neste caso. Rosa Weber, que é relatora do caso, porém, rejeitou a solicitação e mandou a PGR se manifestar novamente sobre o caso.
Em uma decisão com duras críticas à PGR, a magistrada afirmou que a Constituição não prevê que o Ministério Público deve esperar os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito para apurar eventuais delitos.
“Não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI”, disse.
Segundo a ministra, “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”.
A PGR, então, recuou e, nesta sexta-feira (2), pediu a abertura de inquérito contra Bolsonaro.
A Procuradoria solicitou a Rosa Weber que seja autorizada a buscar informações junto à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal e à CPI da Covid sobre as negociações relativas às Covaxin. (FP)