O Governo de São Paulo anunciou que o corte de 50% do envio de vacinas da Pfizer pelo governo federal ao Estado pode atrasar o início da imunização de adolescentes com deficiências e com comorbidades, gestantes e puérperas, inicialmente prevista para 18 de agosto. A Pfizer é a única vacina contra a Covid-19 autorizada pela Anvisa para aplicação em adolescentes, até o momento. O governador João Doria (PSDB) disse que a medida federal retira vacinas de São Paulo “de forma injusta e arbitrária”. “Nós vamos reagir na forma da lei para evitar que brasileiros de São Paulo sejam prejudicados”, disse o governador. O Ministério da Saúde negou que haja um percentual fixo de doses para cada Estado e afirmou que as doses serão distribuídas para igualar vacinação em todo o País.
Atualização
No fim da tarde desta sexta-feira (6), o governo paulista informou que o envio das doses pelo Ministério da Saúde foi regularizado, e que manterá o calendário de imunização. “Com a regularização do envio de doses do imunizante da Pfizer pelo Ministério da Saúde, o cronograma de vacinação de adolescentes está mantido em São Paulo. A imunização da faixa etária entre 12 e 17 anos começa no dia 18 de agosto”.
Campinas e região
O edital de licitação para a duplicação da rodovia Miguel Melhado de Campos (SP-324), que liga a cidade de Vinhedo ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas, foi publicado nesta semana, com investimentos previstos em R$ 135 milhões. O deputado estadual Dirceu Dalben (PL), defensor da necessidade da obra, comemorou a decisão. “Era muito aguardada pela população e vai representar um importante salto de desenvolvimento logístico para a região e todo o Estado”, disse.
ICMS
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) autorizou a isenção de ICMS sobre nove medicamentos destinados ao tratamento de Aids, esclerose múltipla e outras doenças genéticas. O líder do governo na Alesp, Vinicius Camarinha (PSB), disse que era necessário aprimorar a legislação – que causa polêmica desde que o governador João Doria autorizou, na prática, o aumento de ICMS para uma série de produtos no início deste ano. “Estamos avançando nas melhorias necessárias”, disse Camarinha.
Empresas
O Senado aprovou na última quarta (4) um projeto de lei que traz uma série de medidas para simplificar a abertura e o funcionamento de empresas. O texto é derivado da Medida Provisória (MP) 1.040/2021. “Por dois meses, nós estudamos, discutimos e debatemos os entraves de diversos segmentos com o objetivo de desburocratizar o sistema e tornar o ambiente de negócios no País mais competitivo e atraente”, explicou o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do projeto na Câmara, para onde o texto retorna após a aprovação no Senado.
Maria da Penha
De autoria da deputada federal Rosana Valle (PSB-SP), o projeto que altera a Lei Maria da Penha foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara na última quinta-feira (5). A proposta prevê o atendimento a homens com perfil violento ou que apresentem indicativos para prática da violência, antes de cometer a ação criminosa. Para a deputada, este é um dispositivo preventivo que pode evitar o início de um ciclo de violência doméstica. “Isso será importante, pois além de evitar o início das agressões, dará a ele a oportunidade de evitar condenações e acima de tudo ressignificar seus atos com mais diálogo e menos punição”, explicou a parlamentar.